Questão comentada de concurso
Legitimidade coletiva da Defensoria Pública
A questão cobra se a Defensoria Pública pode propor ação coletiva mesmo sem comprovar previamente a carência econômica individual de todos os beneficiários.
Vulnerabilidade também é jurídica.
Dica do Dr. CDC
Quando a questão tratar da Defensoria Pública em ação coletiva, não limite a análise à pobreza individual de cada consumidor. A atuação coletiva também se justifica pela vulnerabilidade jurídica, informacional ou social do grupo protegido.
A legitimidade coletiva da Defensoria Pública não exige prova prévia da carência econômica individual de todos os beneficiários.
A banca costuma tentar reduzir a atuação da Defensoria à hipossuficiência econômica individual. Em tutela coletiva, considere também vulnerabilidade jurídica, social e informacional.
Resumo para estudo rápido
A Defensoria Pública possui legitimidade para propor ações coletivas em defesa de consumidores e grupos vulneráveis quando a tutela se conecta à sua missão constitucional. Essa legitimidade não depende de comprovação prévia da carência econômica individual de todos os possíveis beneficiários. Em ações coletivas, a necessidade pode ser compreendida em sentido amplo, abrangendo vulnerabilidade jurídica, social, informacional ou organizacional do grupo protegido.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
A ausência de comprovação da carência dos assistidos não é obstáculo à legitimidade ativa da Defensoria Pública para as ações coletivas.
Alternativas:
A) Certo
B) Errado
Gabarito: alternativa A.
Explicação: A legitimidade coletiva da Defensoria Pública não fica limitada à comprovação prévia da carência econômica individual de todos os beneficiários. A instituição pode atuar em defesa de necessitados jurídicos e grupos vulneráveis, inclusive em relações de consumo, quando a tutela coletiva for adequada à sua missão constitucional.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.