Questão de concurso público sobre o conceito de produto, serviço e remuneração no CDC

Por Carlos Carvalho em

Atualizado: 22/05/2026 - 11:59

Questão de concurso público para procurador da PGDF sobre produto, serviço gratuito e remuneração no Código de Defesa do Consumidor

Direito do Consumidor

A questão aborda os conceitos de produto, serviço e remuneração no Código de Defesa do Consumidor, com destaque para a chamada remuneração indireta em serviços públicos. Resolva abaixo e confira a resposta comentada.

Questão

Serviço gratuito afasta o CDC? Remuneração indireta em serviços públicos – CESPE/CEBRASPE – PGDF 2022

CESPE / CEBRASPE – 2022 – PGDF – Procurador
Questão adaptada.

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Diversamente dos produtos gratuitos classificáveis como amostra grátis, os serviços gratuitos, como os casos de transporte rodoviário coletivo gratuito para idosos, afastam a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois a contraprestação, nessas hipóteses, é requisito essencial.

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Sobre o autor

Carlos Carvalho

Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.

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