Questão de concurso público da SUSEP sobre defesa do consumidor na ordem econômica

Por Carlos Carvalho em

Atualizado: 18/05/2026 - 14:44

Questão de concurso sobre o CDC para o cargo de Analista Técnico da SUSEP. Ano 2025.
Direito do Consumidor

A proteção do consumidor também possui fundamento constitucional e integra a ordem econômica brasileira. Resolva a questão abaixo e, depois, confira a resposta comentada.

Questão

CESPE/CEBRASPE – SUSEP – Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional – 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.

A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.

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Sobre o autor

Carlos Carvalho

Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.

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